SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
10694/2019, 10788/2019, 10798/2019, 10803/2019, 10841/2019, 11084/2019, 11489/2019
1. Processo nº: 10431/2019 1.1. Apenso(s) 1.2. Anexo(s) 2223/2015, 10472/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2223/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2014.3. Responsável(eis): DEMOSTENES PORTELA CRUZ - CPF: 82810443300 JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172 4. Origem: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 8. Proc.Const.Autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4458)
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB/TO Nº 2433)9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 27/2022-SEPLE
| Sessão | 2ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 02/02/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 3/2022 |
| Julgamento | PROVIMENTO INTEGRAL AOS RECORRENTES QUE LOGRARAM COMPROVAR A APLICAÇÃO DAS DESPESAS À TÍTULO DE CODAP. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO CUJAS RAZÕES FORAM CONSIDERADAS INSUBSISTENTES. PUBLICAÇÃO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Sustentou oralmente a advogada Aline Ranielle O. Sousa Lima (OAB/TO Nº 4458), em nome de Joaquim Maia Leite Neto.
PRELIMINAR: O Relator, Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar REJEITOU a preliminar de nulidade do voto arguida pelo senhor Raimundo Rego de Negreiros. A preliminar foi REJEITADA, por unanimidade, conforme o voto apresentado.
MÉRITO: Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 6/2022), Leondiniz Gomes, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 3/2022) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 04 do mês de fevereiro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 04/02/2022 às 15:18:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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